O que é CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho?

A CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho é um documento obrigatório que registra oficialmente a ocorrência de um acidente de trabalho ou de uma doença ocupacional. Ela reúne informações sobre o evento, a lesão ou agravo à saúde e o trabalhador envolvido, servindo como base para ações previdenciárias, trabalhistas e preventivas.

Além de cumprir uma exigência legal, a CAT é um importante instrumento de gestão em Saúde e Segurança do Trabalho (SST), pois contribui para a análise de riscos e para a prevenção de novos acidentes.

Quando a CAT deve ser emitida?

A CAT deve ser emitida sempre que ocorrer:

• Acidente de trabalho típico

• Acidente de trajeto

• Doença ocupacional (profissional ou do trabalho)

• Agravamento de doença relacionada ao trabalho

Mesmo que não haja afastamento do colaborador, a comunicação é obrigatória.

Qual é a finalidade da CAT?

A CAT possui finalidade previdenciária e trabalhista, garantindo:

• Ao trabalhador: acesso a benefícios do INSS, quando aplicável, e reconhecimento do nexo com o trabalho

• À empresa: cumprimento da legislação, redução de riscos jurídicos e base para ações preventivas

As informações da CAT também impactam indicadores como o Risco de Acidente de Trabalho (RAT).

Como emitir a CAT?

O Grupo Labormesp oferece suporte completo para a emissão e gestão da CAT, garantindo envio correto ao eSocial, conformidade legal e apoio técnico para análise e prevenção de acidentes.

Tudo com foco em segurança, responsabilidade e cuidado com o trabalhador.